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A 10ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Apucarana, marcada para segunda-feira (7), às 19 horas, já tem a pauta disponível. O expediente inclui três projetos de lei de autoria dos vereadores Danylo Acioli (MDB) e Adan Lenharo (DC), e um substitutivo de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação. 

Segundo o presidente do Poder Legislativo, Danylo Acioli (MDB), assuntos de grande relevância serão discutidos na próxima sessão, dando ênfase na atual situação da saúde de Apucarana. “A epidemia de dengue é uma preocupação que exige nossa atenção imediata. Por isso, é essencial que todos que têm condições compareçam à Câmara Municipal para acompanhar e participar dessa discussão importante”, explicou. 

Acioli ressaltou o convite para que a população se faça presente durante as sessões. “Para aqueles que não puderem estar presentes, convidamos para que acompanhem pelo YouTube, ou pela imprensa local. Reforço a importância de se envolver ativamente nas discussões da Casa de Leis. Este é o espaço do povo, onde se tomam as decisões que afetam diretamente o nosso dia a dia, desde o IPTU que você paga até as ruas que você percorre. Tudo passa pela Câmara”, acrescentou. 

Veja a pauta completa: 

1 - Projeto de Lei nº 38 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil-COSAP-, localizada na Rua 1º de Maio, para Centro Municipal de Educação Infantil ANDRELINA FERNANDES, como especifica. 

2 - Projeto de Resolução nº 21 de 2025, de autoria do vereador Danylo Acioli (MDB), dispõe sobre a instituição de medidas de apoio às servidoras lactantes e aos servidores no âmbito da Câmara Municipal de Apucarana, conforme especifica. 

3 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 35 de 2025, de autoria da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, consolida as isenções de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para participantes de ações solidárias e revoga a lei nº 76, de 28 de setembro de 2021 e a lei nº 93, de 04 de novembro de 2021.

4 - Projeto de Lei nº 25 de 2025, de autoria dos vereadores Danylo Acioli e Adan Lenharo (DC), estabelece prazos máximos para atendimento médico, procedimentos e cirurgia na rede pública de saúde na cidade de Apucarana e dá outras providências.