A Câmara Municipal de Apucarana convida toda a população para participar de uma audiência pública que será realizada no próximo dia 11 de abril, às 19 horas. O encontro tem como objetivo discutir a elaboração do projeto de lei que institui o Código de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência no município.
A proposta visa consolidar e organizar a legislação existente voltada às pessoas com deficiência, promovendo mais clareza, acessibilidade e efetividade na garantia de seus direitos.
“A intenção é que Apucarana saia na vanguarda. Estamos trabalhando na criação de um código que vai compilar e reunir toda a legislação existente, garantindo mais direitos às pessoas com deficiência. O maior objetivo é promover a inclusão em todos os aspectos e fazer com que Apucarana sirva de exemplo para outras cidades”, explica o presidente do Poder Legislativo, Danylo Acioli (MDB).
A audiência será um espaço aberto ao diálogo, onde entidades, lideranças, profissionais da área, pessoas com deficiência e demais cidadãos poderão apresentar sugestões, críticas e contribuições ao projeto.
OBSERVAÇÃO: A inscrição para utilização da tribuna livre terá início às 18 horas, com término às 18h30, no hall de entrada desta Casa Legislativa.
Serviço:
Audiência Pública – Elaboração do Código de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Data: 11 de abril de 2025
Horário: 19 horas
Local: Câmara Municipal de Apucarana
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