A Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, comunicou oficialmente nesta quarta-feira (03) à Prefeitura de Apucarana que vai começar a executar a dívida de R$ 1,3 bilhão do município com a União, a maior do país, a partir do próximo dia 10 setembro. A informação foi divulgada pelo prefeito Rodolfo Mota (União Brasil) em entrevista coletiva. A administração terá sequestrados 13% da Receita Corrente Líquida (RCL) a partir deste mês para quitar o montante. Por conta disso, Rodolfo anunciou uma série de medidas de contenção de gastos no município, que preveem um corte de 20% nas despesas em todos os setores da administração municipal.
Durante a coletiva, o prefeito afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 66/2023 (PEC dos Precatórios), ocorrida nesta quarta-feira (02) à noite no Senado, será importante para ajudar o município a reduzir o percentual retido para pagamento também dessa dívida bilionária. A PEC prevê o escalonamento do pagamento de precatórios de acordo com o montante do valor atrasado. Segundo a PEC, os devedores – o que inclui municípios e estados - deverão reservar até 5% da Receita Corrente Líquida para quitar as dívidas com cidadãos e empresas já decididas pela Justiça. No entanto, a PEC ainda precisa ser promulgada e regulamentada para entrar em vigor, o que pode demorar pelo menos quatro meses.
Segundo a Prefeitura de Apucarana, a maior parcela da dívida de R$ 1,3 bilhão de Apucarana é referente a operações de Antecipação de Receita Orçamentária (ARO), contraídas em 1995 e 1996, pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer junto aos bancos Santos e Itamarati. Os demais valores são de precatórios e dívidas previdenciárias.
“Durante 23 anos, a dívida que era de R$ 22,5 milhões se transformou em R$ 1,3 bilhão. É a maior dívida do país”, assinalou o prefeito. Segundo Rodolfo, o Ministério da Fazenda informou o município sobre a execução da dívida em 12 de agosto, quando deu prazo até 30 de agosto para a quitação total do montante de R$ 1,2 bilhão. Como o pagamento não foi feito, por ser um valor considerado impagável pelo município, a União informou que irá começar a reter recursos de Apucarana a partir de 10 de setembro.
“Recebemos hoje (quarta-feira), às 11 horas, um ofício do Ministério da Fazenda, do Tesouro Nacional, que informa que os bloqueios do dinheiro da Prefeitura de Apucarana para pagar essa conta começam agora, já no mês de setembro. Nós estamos falando de um dinheiro que a gente usa para pagar servidor, para pagar gasolina e manutenção dos veículos, por exemplo”, assinala.
Segundo ele, o sequestro dos recursos ocorre inicialmente pelo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é um recurso da própria União.
Ele afirma que é um grande desafio que se apresenta em sua gestão, que começou há apenas oito meses. “Obviamente que eu não fui pego de surpresa, eu me preparei para isso. Eu pedi o voto de confiança para Apucarana e sempre disse que eu iria dedicar os melhores anos da minha vida para cuidar dessa cidade”, afirmou.
Por conta do pagamento, o prefeito determinou vários cortes de despesas no município, que inclui medidas de economia no consumo de água, luz, telefone e combustível. O objetivo é reduzir em 20% o custeio do município. “O servidor que não estiver na sala e não tiver ninguém, que apague a luz. Vai sair para almoçar, desliga a tela do computador. Vai vir para a Prefeitura, traz mais alguém junto, não vem com dois carros. Vamos precisar de toda economia”, disse.
Além disso, o município vai buscar alternativas a partir da aprovação da PEC dos Precatórios. Em fevereiro, Rodolfo foi eleito vice-presidente de Assuntos Jurídicos da Frente Nacional dos Prefeitos e Prefeitas (FNP) e afirma que participou das discussões da aprovação da medida. “A mudança (a PEC dos Precatórios) vai permitir que Apucarana possa discutir essa dívida, a maior do país. A provação da PEC dos Precatórios é um dos instrumentos para enfrentar o problema. Não é solução, mas é um dos caminhos, juntamente com a redução das despesas e de medidas administrativas e judiciais junto à Secretaria do Tesouro Nacional”.
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