O objetivo do programa é facilitar a vida do contribuinte que se encontra em dívida ativa com a Prefeitura, considerando que, por vários fatores, pode se encontrar em situação de inadimplência. No entanto, o Refis prevê desconto apenas sobre multas e juros. O valor original da dívida, mais a correção monetária, não tem desconto.
Para tributos em geral, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Refis dá a opção de: 100% de desconto sobre multas e juros para pagamentos à vista; 90% de desconto sobre multas e juros para pagamentos de 2 a 12 parcelas; 70% de desconto para pagamentos de 13 a 24 parcelas; e 50% de desconto para pagamentos de 25 a 36 parcelas.
A grande diferença para 2026 é sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para que o contribuinte faça o pagamento ainda este ano, a Secretaria preparou uma condição especial sobre o tributo, com descontos de 95% a 100% sobre multa e juros. Para pagamento em parcela única, o desconto segue 100%. Já se o pagamento for de duas a sete parcelas, terminando ainda em 2026, o desconto é de 95%.
Caso o número de parcelas termine após 2026, o desconto fica em 70%. De 13 a 24 parcelas, o desconto é de 50% sobre multas e juros. De 25 e 36 parcelas, o desconto fica de 40%.
A Secretaria de Fazenda ressalta que é importante que o contribuinte procure a renegociação já nos primeiros dias para aproveitar as condições e quitar suas dívidas de ISS ainda em 2026.
Para o secretário de Fazenda, Gabriel Cândido, o Refis é um instrumento de justiça tributária. “Quem pagou em dia e não ficou inadimplente, não teve nenhum prejuízo, já que não teve a correção monetária e ainda contou com descontos em alguns tributos. O objetivo do Refis é dar uma oportunidade e facilitar a vida do contribuinte que está com alguma dívida ativa. Então, toda a comunidade ganha com isso. O município recupera as dívidas ativas, o munícipe regulariza a sua situação e o valor arrecadado retorna para a população em serviços públicos”, disse.
Para negociar a sua dívida, é só comparecer à Secretaria de Fazenda, que fica na Rua Pará, 264, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. É preciso levar documentos pessoais e documentos que comprovem a propriedade ou legitima posse do imóvel. Já em casos de dívidas relacionadas a pessoas jurídicas, é preciso apresentar documentos que comprovem a legitimidade como representante da empresa.
Em caso de dúvidas, procure a Secretaria nos mesmos horários acima, ou pelo telefone (43) 3174-2900.
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