A Prefeitura de Apucarana deu mais um passo na política de valorização do funcionalismo público. Nesta terça-feira (7/7), o prefeito Rodolfo Mota assinou a Portaria nº 216/2026, garantindo elevação, progressão e avanço funcional para mais 62 servidores da administração municipal. A medida assegura o cumprimento dos direitos previstos na legislação e reforça o compromisso da atual gestão com a valorização da carreira dos servidores.
Segundo Rodolfo Mota, a administração municipal retomou a concessão regular das elevações funcionais, encerrando um período em que esses direitos permaneceram represados. “Nossa gestão criou o salário mínimo municipal, que hoje é de R$ 2.190,30, retomou o pagamento das elevações funcionais, destinou mais de R$ 18 milhões para quitar precatórios devidos aos servidores e, agora, antecipa a primeira parcela do 13º salário. É uma demonstração de respeito e reconhecimento a quem trabalha todos os dias para cuidar da nossa cidade”, afirmou.
O prefeito lembra que a falta de concessão desses direitos no passado resultou em milhares de reclamatórias trabalhistas. Como parte do trabalho de regularização desse passivo, a Prefeitura de Apucarana destinou R$ 14.048.276,82 ao pagamento de precatórios devidos aos servidores em 2025 e outros R$ 4.007.728,22 em 2026, totalizando R$ 18.056.005,04. Paralelamente, a administração mantém em dia a concessão das progressões e dos avanços funcionais, evitando a formação de novos passivos trabalhistas.
Outro desafio enfrentado pela atual gestão foi a regularização dos recolhimentos previdenciários. “Retomamos o pagamento do INSS patronal dos professores, que não era feito havia dez anos, e também voltamos a recolher o INSS dos servidores da Prefeitura, que desde 2019 deixava de ser recolhido. Nosso compromisso é garantir segurança jurídica, respeito aos direitos dos servidores e responsabilidade com as contas públicas”, enfatizou Rodolfo Mota.
A concessão regular das elevações funcionais, o pagamento dos precatórios e a regularização de passivos históricos consolidam uma política permanente de valorização do funcionalismo público, assegurando direitos da carreira, segurança jurídica aos servidores e responsabilidade na gestão dos recursos públicos.
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