O prefeito de Arapongas, Rafael Cita, comemorou nesta quinta-feira (17) a decisão da 1ª Promotoria de Justiça que, no âmbito do Inquérito Civil nº 0008.25.001171-8, limitou-se a recomendar providências administrativas nos procedimentos relacionados à transferência de titularidade de concessões de uso e aforamentos de terrenos no Cemitério Municipal. Para o prefeito, a decisão do Ministério Público isenta a administração municipal de qualquer ilicitude em relação à venda de terrenos, conforme amplamente divulgado pela imprensa. “O Ministério Público encerrou, na parte que diz respeito à investigação da administração pública sobre o cemitério, e não encontrou nenhuma irregularidade”, afirmou Rafael Cita.
O prefeito também lamentou o uso político que foi feito sobre o assunto nos últimos meses. “Tentarem me perseguir, eu apanhei quieto o tempo todo, fizeram inúmeras reportagens, até a nível nacional e agora a investigação, no que diz respeito à administração pública, chega ao fim. Eu não tinha nada a ver com isso, a administração pública também não errou em nada. Será que agora os vereadores de oposição e aquele setor da imprensa que deu tanta ênfase a isso vão divulgar esse desfecho também?”, questiona Rafael Cita.
RECOMENDAÇÃO
Ele reconhece a necessidade de acatar a recomendação do Ministério Público e reforçar os mecanismos de controle, conferência documental e segurança administrativa desses processos. Diante das orientações, a Administração Municipal determina que nenhuma transferência de concessão ou aforamento seja autorizada sem a comprovação documental adequada da relação de parentesco prevista na legislação municipal, observando rigorosamente as disposições do Decreto Municipal nº 338/2004.
O Município também está adotando medidas para aprimorar o fluxo interno de análise dos pedidos, incluindo a conferência e o arquivamento da documentação comprobatória e a adoção de segregação de funções, de forma a ampliar a independência e a segurança na tramitação dos processos.
A Prefeitura reforça que os procedimentos relacionados ao patrimônio público devem observar critérios objetivos, documentação regular e estrita conformidade com a legislação. “Nesse sentido, a administração municipal não compactua com qualquer prática que implique utilização irregular, comercialização indevida ou apropriação privada de bens públicos”, ressalta o prefeito.
A Prefeitura informa ainda que encaminhará ao Ministério Público a resposta formal dentro do prazo estabelecido, apresentando as providências adotadas e as medidas administrativas destinadas ao aperfeiçoamento dos controles. “Se alguém, individualmente, cometeu falhas ou erros, que essas pessoas sejam punidas. Mas vincular a administração a eventuais erros cometidos no cemitério, eu nunca vou permitir. Com a decisão do Ministério Público, eu lavo a alma e espero a retratação dos detratores”, finaliza o prefeito.
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