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Quarta-feira, 15 de Julho de 2026
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Política

Lei garante conquista histórica do salário mínimo para o funcionalismo

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O Contraponto
Por O Contraponto
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Lei garante conquista histórica do salário mínimo para o funcionalismo
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O prefeito Rodolfo Mota sancionou nesta quarta-feira (19/02) a Lei 003/2025, que estabelece o piso salarial mínimo para os servidores públicos municipais em R$ 2.100. “É um marco histórico para Apucarana, garantindo que nenhum servidor tenha como vencimento básico menos do que R$ 2.100”, enfatiza Rodolfo Mota. No mesmo ato, o prefeito também sancionou as leis 004 e 005, que estabelecem os valores das funções gratificadas.

De acordo com o prefeito, esse valor é maior do que o piso de muitas categorias profissionais no estado do Paraná. “São 451 servidores que estão sendo contemplados inicialmente. O que estamos fazendo é um socorro àqueles servidores que nos relataram que, depois dos descontos, estavam ganhando menos do que um salário mínimo”, reitera Rodolfo Mota.

O prefeito afirma que o salário mínimo do servidor atenderá funcionários que trabalham em órgãos como a Autarquia de Serviços Funerários (Aserfa), Pátio de Máquinas, Autarquia de Educação e Autarquia de Saúde. “São servidores que estão nas nossas creches, nas escolas e nas ruas cuidando da cidade. À medida em que são valorizados, eles conseguem ter uma vida melhor e também prestar um serviço melhor para a comunidade”, pontua.

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O prefeito lembra ainda que alguns servidores já recebiam um abono de R$ 150, garantido por legislações anteriores. “Este abono também está mantido, fazendo com que o salário desses servidores chegue – somado com o piso mínimo criado – a R$ 2.250”, explica Rodolfo Mota, acrescentando que o piso mínimo do funcionalismo representará um impacto de R$ 2 milhões por ano na folha salarial do Município.

O prefeito agradeceu ao líder do prefeito na Câmara, Moisés Tavares, ao presidente do Legislativo, Danylo Acioli, e também a todos os demais vereadores que aprovaram por unanimidade o projeto de lei encaminhado pelo Executivo. Também acompanharam a sanção das leis a primeira-dama e secretária da Mulher e Assuntos da Família, Karine Mota, o vice-prefeito, Marcos da Vila Reis, o vereador Wellington Gentil e demais secretários municipais.

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