Os moradores interessados devem clicar aqui para ter acesso ao formulário para solicitação de autorização de pinturas artísticas da Copa do Mundo. O documento contém todas as orientações e regras, o próprio formulário de solicitação e também um abaixo-assinado de concordância dos vizinhos.
É só preencher o formulário com seus dados, anexar fotos do local da pintura ou decoração e o abaixo-assinado com a concordância dos vizinhos da rua e encaminhar toda a documentação no e-mail [email protected].
Em até 5 dias após o protocolo, caso a documentação esteja correta e completa, a solicitação será analisada e a autorização é emitida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Sestran). A execução das pinturas e decorações poderá ser feita somente após essa autorização.
As pinturas e decorações devem ser feitas somente em vias locais que não possuam itinerário de transporte coletivo, não sendo permitida também a pintura sobre faixas de pedestres, sinalizações de trânsito, lombadas, ciclovias, pontos de ônibus ou guias rebaixadas. É obrigatório utilizar somente tintas à base de água ou cal com corante. Além disso, bandeiras e faixas suspensas devem respeitar a altura mínima de 5 metros. É proibida qualquer propaganda comercial, política ou eleitoral. E todas as pinturas e decorações deverão ser removidas em até 10 dias úteis após o término da Copa do Mundo.
Em caso de dúvidas, entre em contato com a Sestran no telefone (43) 3174-2732.
Também acesse o formulário neste link.
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